CAE examina projeto que obriga fundos constitucionais a divulgar informações na Internet



O projeto que obriga as instituições financeiras federais de atuação regional a divulgar na Internet, semestralmente, seus balanços será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (dia 24). De autoria do senador Luiz Pontes (PSDB-CE), a medida atinge o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que deverão colocar na rede mundial de computadores os seus respectivos balanços, devidamente auditados.

A CAE examina também o pedido de empréstimo de US$ 757 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O pedido, procedente do Poder Executivo, terá relatório do senador José Agripino (PFL-RN) e tem o objetivo de fortalecer o balanço de pagamentos, ampliar as reservas disponíveis e garantir a solvência fiscal do país a médio e longo prazo.

O projeto que cria uma zona de livre comércio em Oiapoque, no Amapá, de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), será apreciado em caráter terminativo pela CAE. O relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), apresentou parecer pela rejeição.

A mudança das normas para o investimento público em habitação, proposta em projeto de lei do senador Osmar Dias (PSDB-PR), também está na pauta da CAE. Com parecer contrário, apresentado pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), o projeto será apreciado em caráter terminativo.

20/04/2001

Agência Senado


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