CAE examina projeto que obriga fundos constitucionais a divulgar informações na Internet
A CAE examina também o pedido de empréstimo de US$ 757 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O pedido, procedente do Poder Executivo, terá relatório do senador José Agripino (PFL-RN) e tem o objetivo de fortalecer o balanço de pagamentos, ampliar as reservas disponíveis e garantir a solvência fiscal do país a médio e longo prazo.
O projeto que cria uma zona de livre comércio em Oiapoque, no Amapá, de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), será apreciado em caráter terminativo pela CAE. O relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), apresentou parecer pela rejeição.
A mudança das normas para o investimento público em habitação, proposta em projeto de lei do senador Osmar Dias (PSDB-PR), também está na pauta da CAE. Com parecer contrário, apresentado pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), o projeto será apreciado em caráter terminativo.
20/04/2001
Agência Senado
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