Projeto obriga mensagem contra racismo em publicações do governo
Projeto de lei apresentado pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ) obriga às publicações oficiais do governo federal, dirigidas à população, a conterem, no formato apropriado, mensagem contra o racismo. Os livros didáticos do ensino fundamental conterão, em forma de texto ou de grafismos, abordagem da discriminação racial. Ainda de acordo com a matéria, os afro-descendentes terão tratamento e presença igualitários em anúncios publicitários da União. A matéria está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na justificação do projeto, o senador lembra que o princípio de igualdade, garantido na Constituição federal, ainda não se constitui num verdadeiro direito para as minorias raciais brasileiras, que continuam discriminadas pela sociedade.
Geraldo Cândido ressalta que os africanos não vieram para o Brasil livremente, como resultado de sua própria decisão. -Vieram acorrentados, sob toda sorte de violências físicas e morais. Eles e seus descendentes trabalharam por mais de quatro séculos construindo este país. Não tiveram, no entanto, a mínima compensação por esse gigantesco trabalho-, argumenta.
16/10/2002
Agência Senado
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