Projeto obriga governo a abordar o tema racismo em publicações oficiais



Projeto de lei apresentado pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, determina que toda publicação oficial do governo dirigida à população contenha mensagem contra o racismo. Estabelece também a obrigatoriedade de os livros didáticos do ensino fundamental conterem temas relacionados à discriminação racial e determina tratamento e presença igualitários da raça negra em anúncios publicitários governamentais.

Na avaliação de Geraldo Cândido, o projeto promoverá a conscientização não discriminatória em toda a população, a partir dos mais jovens, já que prevê a obrigação de o governo tratar o assunto em publicações oficiais, em peças publicitárias e nos livros didáticos.

O princípio constitucional de igualdade sem distinção de qualquer natureza, salientou o parlamentar, "ainda não se constituiu em verdadeiro direito para as minorias raciais brasileiras", que continuam sofrendo discriminação em várias esferas da sociedade.

02/10/2001

Agência Senado


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