Projeto obriga telefônicas a criarem sistema de monitoramento das ligações
As companhias de telefonia podem ser obrigadas a colocar à disposição dos assinantes, gratuitamente, o acesso a um sistema de registro e medição de pulsos telefônicos, caso seja aprovado projeto de lei apresentado pelo senador Arlindo Porto (PTB-MG) e que aguarda deliberação da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em caráter terminativo.
"A proposta possibilita aos assinantes dos serviços de telefonia fixa e móvel acessarem um sistema que lhes permita verificar, diretamente, a partir de seus terminais telefônicos, a tarifação de suas ligações e monitorar o consumo de suas linhas telefônicas", explicou Arlindo Porto. O sistema seria custeado integralmente pelas companhias.
O senador disse que a grande quantidade de reclamações contra as operadoras de telefonia junto aos serviços de defesa do consumidor motivou a proposição. Cobranças indevidas, ligações cuja duração é contestada pelo usuário têm sobrecarregado os Procons, afirmou o senador, relacionando o problema à implantação do novo sistema de telecomunicações do Brasil, após o fim do monopólio estatal. "O volume de reclamações tornou-se tão avassalador que é necessário coibir, por meio da lei, esse tipo de abuso", advertiu.
Pelo projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá a incumbência de definir o prazo legal para que as empresas operadoras implantem o sistema. Além disso, caberá à Anatel definir as normas relacionadas às sanções e penalidades que as empresas sofrerão caso não se adaptem à nova lei.
07/03/2002
Agência Senado
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