Projeto permite ampliação da participação estrangeira na aviação comercial brasileira
A aviação comercial brasileira pode tornar-se mais competitiva, com a maior abertura do setor às empresas estrangeiras. Esse pelo menos é o objetivo de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que deverá ser enviado em breve ao Senado.
A proposta - que pode integrar a pauta do próximo esforço concentrado da Câmara - altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), que veda participação estrangeira superior a 20% do capital das empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular.
O limite - que a TAM foi obrigada a respeitar, formalmente, em seu plano de fusão com a chilena LAN por meio do novo grupo chamado Latam Airlines - pode desaparecer da legislação brasileira, caso a Câmara e o Senado aprovem o Projeto de Lei 1.682/07, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-PR).
Substitutivo acolhido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, englobando ideias de projetos que tramitam em conjunto, só exige que a empresa tenha sede no Brasil e direção confiada a pessoas residentes e domiciliadas no país.
Apagão aéreo
A mudança na legislação vem sendo proposta desde quando a expressão "apagão aéreo" passou a fazer parte da rotina dos brasileiros, com aeroportos lotados e voos atrasados.
A ampliação da oferta de serviços pode ser uma das soluções, mas não a única, já que a CPI do Apagão Aéreo, do Senado, indicou em 2007 outros problemas, como a falta de investimento em infraestrutura.
Entidades da área, como a Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag),defendem a necessidade de investimentos para dobrar a capacidade aeroportuária do país. O crescimento da economia brasileira e Copa do Mundo de 2014 devem impulsionar a expansão da frota do mercado.
16/08/2010
Agência Senado
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