Aprovado projeto que permite ampliação da participação brasileira no FMI
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 452/11, que ratifica alteração na Constituição do Fundo Monetário Internacional (FMI). O PDS segue agora para a promulgação.
De acordo com o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Anibal Diniz (PT-AC), a proposta "busca, em suma, reduzir o número de cadeiras comandadas por países desenvolvidos na Diretoria Executiva do Fundo, aumentando o peso dos países emergentes e em desenvolvimento nos processos decisórios da organização". O relator defendeu a aprovação da proposta da tribuna, afirmando ser "um assunto da máxima importância para o governo brasileiro".
A proposta altera a composição da Diretoria Executiva, fazendo com que os cinco diretores executivos que representam os cinco países detentores das maiores quotas na instituição (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) passem a ser também eleitos. Atualmente eles são indicados pelos respectivos governos, e os outros 15 diretores executivos são eleitos pelos governos dos demais países membros para mandatos com dois anos de duração.
Anibal Diniz informou que a proposta também amplia em 100% as cotas do fundo, para redistribuir as participações dos países membros e, em consequência, o seu poder de voto. De acordo com seu voto, "o Brasil será especialmente favorecido pela proposta em pauta, passando a deter 2,316% das quotas totais, o que corresponde a um aumento de 0,533 pontos percentuais em relação à reforma de 2008". Acrescenta que tal participação fará com que o país seja elevado da 14ª para a 10ª posição no ranking dos quotistas do Fundo.
Em aparte, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) saudou o que chamou de "conversão do PT aos cânones do liberalismo", lembrando que o partido já chegou a propor a ruptura com o FMI. Após a votação, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) registrou seu voto contrário ao projeto. Ele indagou por que o governo, que alega não ter dinheiro disponível ao pedir a aprovação da Emenda Constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (PEC 114/2011), aporta dinheiro no FMI.
20/12/2011
Agência Senado
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