Projeto prevê redução de pena para acusados que colaborarem com a Justiça
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei do Senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que reduz a pena do condenado que colaborar voluntariamente com a investigação e o processo criminal. A intenção do senador é que o indiciado ou acusado que ajudar na identificação dos demais co-autores ou participantes do crime, na localização da vítima com vida e na recuperação total ou parcial do produto do crime, caso condenado, tenha a pena reduzida de um terço a nove décimos.
A lei já permite a concessão do perdão judicial e, consequentemente, a extinção da penalidade para réus primários que colaboram voluntariamente com a investigação. Com a alteração, Bezerra acredita que os acusados irão cooperar mais no processo de solução dos casos.
- Muitos reincidentes condenados por crime considerado leve pelo juiz não se sentem motivados a colaborar com a justiça se tiverem de cumprir mais de um terço da pena - afirmou.
De acordo com o senador, todos os esforços para incentivar pessoas envolvidas em ação criminosa a colaborar com as investigações são válidos. Ele acredita que esta iniciativa ajudará no aperfeiçoamento da Lei Penal e da Justiça. O projeto de Carlos Bezerra leva em consideração também, para a concessão do benefício, a personalidade do acusado, circunstâncias do crime, gravidade e repercussão social do fato criminoso.
06/12/2002
Agência Senado
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