Projeto prevê reserva de assentos em estações de passageiros
As salas de espera das estações de transporte público de passageiros deverão ser equipadas com assentos reservados a idosos, gestantes, lactantes, portadores de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. A determinação é prevista em projeto de lei da Câmara (PLC 129/2011) que deverá ser examinado neste semestre pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Lei 10.048/2000 já obriga as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo a reservarem assentos para essas pessoas, devidamente identificados. Entretanto, a norma não estende essa obrigatoriedade aos terminais rodoviários, ferroviários e aeroportuários.
Segundo o autor do projeto, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), por causa dessa lacuna, é comum encontrar idosos, gestantes ou pessoas com crianças de colo sendo obrigadas a esperar em pé pelo início de sua viagem, em situação de total desconforto.
Em relatório favorável ao projeto, na CAE, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) afirmou que, em termos econômicos, os impactos financeiros decorrentes de sua aprovação são "mínimos ou desprezíveis", uma vez que se trata apenas da adaptação de espaços já existentes.
Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o projeto recebeu parecer favorável, conforme relatório apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
07/01/2014
Agência Senado
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