Projeto prioriza distribuição de medicamentos de uso pediátrico ou contínuo para farmácias populares
Quando a próxima legislatura for iniciada e as comissões voltarem a funcionar, em fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá deliberar, de forma terminativa, sobre projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que define os medicamentos de uso pediátrico, de uso contínuo e os destinados ao tratamento de doenças endêmicas como prioritários para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizar para as chamadas farmácias populares.
A proposição, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera a Lei 10.858/04, que autoriza a Fiocruz a disponibilizar medicamentos, a preços subsidiados, mediante convênios e contratos, às farmácias populares do Brasil. Atualmente a prioridade, segundo Tourinho, são os remédios para portadores de diabetes e hipertensão, deixando de lado as crianças e as vítimas de doenças endêmicas como a malária e o mal de chagas, entre outras.
O projeto tem a finalidade de beneficiar não só os doentes crônicos, mas, também, as crianças e os portadores de doenças endêmicas. A medida certamente concorrerá para a melhora da saúde da nossa população, especialmente das crianças vítimas das precárias condições de saneamento das nossas cidades e das áreas rurais - justifica Rodolpho Tourinho.
17/01/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Brasileiros compram medicamentos a preço de custo nas farmácias populares
Rede de farmácias populares oferece novos medicamentos e fraldas geriátricas
Projeto determina cota mínima para produção de medicamentos de uso contínuo
Projeto cria incentivo para implantação de farmácias populares de manipulação
INSS para dependente e gastos com medicamentos de uso contínuo poderão ser deduzidos do IR
Projeto que regula a criação de farmácias populares será votado pela CCJ na quarta-feira