Adiada votação de projeto que proíbe uso de cartão de crédito para pagar por jogos de azar
Um pedido de vista coletivo levou ao adiamento da votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) de proposta que proíbe operadoras de cartões de pagamento de operações de débito e crédito de autorizarem transações na internet relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil.
O projeto de lei do Senado 121/2008 com esse objetivo é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) e tramita em conjunto com o PLS 255/2009, de Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), senador licenciado. A proposta voltará a ser debatida na próxima reunião do colegiado.
A CCT aprovou autorizações para exploração de 58 serviços de radiodifusão em diversos estados brasileiros. Os senadores votaram as proposições em caráter terminativo.
As concessões aprovadas abrangem emissoras nas cidades de Rio Bonito (RJ), Barcarena (PA), Seringueiras (RO), Barra do Piraí (RJ), Novo Alegre (TO), Palotina (PR), Sooretama (ES), Itarana (ES), Guaraci (SP), Curitiba (PR), Baião (PA), Itararé(SP), Cruz (CE), Coivaras (PI), Taiobeiras (MG), São José dos Campos (SP), Paramoti (CE), Glória de Dourados(MS), Verê (PR), União da Vitória (PR), Jaguarão (RS), Marau (RS), Rolante(RS), Central de Minas (MG), Iconha (ES), Fernandopólis (SP), São Fidélis (RJ) e Baixo Guandu (ES).
Também foram acatadas concessões para exploração de serviço de radiodifusão nos seguintes municípios: Jacinto Machado (SC), Aracaju (SE), Piçarras (SC), Barão de Melgaço (MT), São Joãoda Barra (RJ), Novo Hamburgo (RS), Londrina (PR), Maringá (PR), Cerro Largo (RS), Guaranésia (MG), Sardoá (MG), São Paulo (SP), Farias Brito (CE), Formosa (GO), Orizona (GO), Campina Grande (PB), Belém (PA), Mococa (SP), Três Rios (RJ), Gaspar (SC), Astorga (PR), Manaus (AM), Porto Seguro (BA), Princesa Isabel (PB), Capão Bonito (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Boa Esperança (MG).
05/12/2012
Agência Senado
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