SENADO EXAMINA PROJETO QUE PRORROGA INCENTIVO PARA INFORMÁTICA
Os senadores começam a apreciar no período de convocação extraordinária, que começa nesta quarta-feira (dia 5), projeto de lei da Câmara que prorroga o incentivo fiscal baseado no IPI para empresas do setor de informática que executem projetos de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. A total isenção de IPI, concedida de outubro de 92 a 29 de outubro do ano passado, será prorrogada até 31 de dezembro deste ano. A partir daí, haverá apenas redução do IPI, a qual irá diminuindo até acabar no primeiro dia do ano 2.010, conforme a proposta.Os senadores irão apreciar projeto já aprovado pela Câmara, de autoria do deputado Jair Bolsonaro. O próprio governo federal havia proposto em projeto a redução do incentivo em 13 anos, sem direito a total isenção no início, mas os deputados optaram pela alternativa de Bolsonaro. O incentivo, conforme o governo, tem sido fundamental para solidificar a indústria de informática, transformando o Brasil no principal produtor da área na América Latina. Caso o incentivo fosse extinto subitamente, parte da indústria implantada no Brasil poderia migrar para outro país.O projeto em análise prevê que só terão direito ao incentivo as empresas que aplicarem no mínimo 5% de seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia de informática. Dessas aplicações, no mínimo 2,3% devem se direcionar a centros ou institutos de pesquisa ou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.A mesma proposta em análise determina ainda que o governo e suas entidades ou empresas darão preferência a companhias cujos bens e serviços sejam produzidos com tecnologia desenvolvida no Brasil. Para receber o incentivo, as empresas terão de provar junto ao governo, todo ano, que vêm aplicando em ciência e tecnologia. Assim ficarão os incentivos na área de informática, de acordo com o projeto: Da aprovação do projeto até 31.12.2000 ............ Isenção de IPIEm 2001 ............................................................ Redução de 95% Em 2002 ............................................................. Redução de 90%Em 2003 ............................................................. Redução de 85%Em 2004 ............................................................. Redução de 80%Em 2005 ............................................................. Redução de 75%De janeiro de 2006 a 31.12.2009 ....................... Redução de 70%
05/01/2000
Agência Senado
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