PROJETO PRORROGA PRAZO PARA QUE CLUBES SE TRANSFORMEM EM EMPRESAS



A Comissão de Educação apreciará projeto do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que prorroga para 30 de junho de 2002 o prazo para a transformação dos clubes de futebol em empresas. O relator da matéria, senador Djalma Bessa (PFL-BA), manifestou-se contrário à aprovação do projeto, por entender que a lei torna facultativa, e não obrigatória, a transformação dos clubes em empresa.
Djalma Bessa acrescentou que a chamada Lei Pelé, a princípio, propunha que os clubes de futebol fossem transformados simplesmente em empresas. A matéria, segundo ele, gerou amplas discussões e a comissão especial criada para analisar a respectiva medida provisória chegou à conclusão de que o melhor caminho seria dar aos clubes o direito de optar entre ser uma empresa ou uma sociedade comercial, criada para administrar as suas atividades profissionais.
O relator da matéria entende, por tudo isso, que o projeto de Sebastião Rocha ficou prejudicado, tendo em vista recente dispositivo, já sancionado pelo presidente da República, que torna facultativa, e não obrigatória, a transformação dos clubes em sociedades de fins econômicos e em sociedades comerciais. Por isso, no entender de Djalma Bessa, a prorrogação do prazo para 2002, conforme o proposto, não tem mais sentido.

18/09/2000

Agência Senado


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