Luiz Otávio defende votação de projeto que prorroga prazo para apropriação de créditos de ICMS
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) defendeu nesta quarta-feira (16) a votação, durante o período de esforço concentrado, de 4 a 6 de setembro, do projeto (PLS 68/2006) que prorroga o prazo que os estados têm para se apropriar dos créditos de ICMS relacionados ao consumo de energia e serviços de telecomunicações. Pela legislação em vigor, esse prazo se encerra em 31 de dezembro. O parlamentar ressaltou que, como a lei obedece ao princípio da "noventena", é necessário que a proposta seja votada em setembro.
Segundo Luiz Otávio, se a matéria não for aprovada logo, os estados perderão um total de R$ 17 bilhões em 2007. O projeto é de autoria de Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e tem como relator Valdir Raupp (PMDB-RO).
- Temos de prorrogar o prazo de 31 de dezembro de 2006 para 31 de dezembro de 2010 ou 2011 - declarou Luiz Otávio.
Para que a votação ocorra durante o período de esforço concentrado, e também para que haja quórum, o parlamentar disse ser necessário que todos os governadores se articulem com suas respectivas bancadas no Congresso, envolvendo os outros senadores.
Pará Rural
Luiz Otávio também defendeu a aprovação, durante o período de esforço concentrado, do financiamento de US$ 60 milhões do Banco Mundial para o Programa Pará Rural. Ele explicou que esse programa tramita no âmbito do governo federal, mais especificamente na Secretaria do Tesouro Nacional. Esses recursos seriam utilizados, de acordo com o senador, nos municípios do Pará, principalmente em infra-estrutura e proteção do meio ambiente.
O parlamentar manifestou sua preocupação com o fato de o Programa Pará Rural não estar incluído no Plano Plurianual do Estado, mas disse ter "certeza de que esse obstáculo será superado".
16/08/2006
Agência Senado
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