Projeto que agiliza busca por criança desaparecida está na pauta da CCJ
Assim que a autoridade policial for informada sobre desaparecimento de criança ou adolescente deverá dar início às diligências investigatórias para a localização do menor. A determinação está prevista em proposta que deve ser votada nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo o projeto (PLS 285/05), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), as primeiras providências incluirão a comunicação à Polícia Rodoviária, aos portos e aeroportos e às companhias de transportes, que deverão receber os elementos necessários à identificação do desaparecido. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto favorável, com emenda.
Sob a presidência do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a CCJ realiza hoje sua primeira reunião do ano e, além do (PLS 285/05), analisa outras 19 proposições em pauta. Entra as matérias na agenda do colegiado está a PEC 74/05, que tem por objetivo reafirmar o compromisso e a responsabilidade da União para com a educação básica - que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio - e garantir sua qualidade.
Entre as principais sugestões da PEC 74/05, que tem o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) como primeiro signatário, está a jornada escolar integral na educação básica pública e a obrigatoriedade do ensino público para o nível médio.
Mais informações a seguir
03/02/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Subcomissão continua trabalhos na busca de criança desaparecida
Busca por criança desaparecida deve começar logo após registro de ocorrência
Projeto que agiliza registro para microempreendedor está na pauta da CAE
Projeto que agiliza julgamento de ações penais em que há foro privilegiado está na pauta da CCJ
FAB busca aeronave desaparecida no interior de São Paulo
Brasileira está desaparecida no Japão por causa do Tufão Rocke