Projeto que altera alíquotas do IOF teve parecer rejeitado pela CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, por 12 votos a 3,parecer favorável a projeto de decreto legislativo (PDS 10/08) que susta a vigência dos decretos 6.339/08 e 6.345/08. Esses decretos alteram as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF) das pessoas físicas de 0,0041% para 0,0082%, entre outras alterações, bem como outras alíquotas do IOF.
A proposta é de autoria dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Sérgio Guerra (PSDB-PE). O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), comunicou que a matéria voltará à discussão na próxima quarta-feira, quando o relator do vencido apresentará parecer contrário ao projeto.
23/04/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Rejeitado projeto que altera dia de usufruto de feriados
PROJETO QUE ALTERA COMPOSIÇÃO DO VINHO É REJEITADO
Líderes decidem amanhã a data da votação do projeto que altera as alíquotas do ICMS
CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas
Projeto que altera Código de Processo Civil recebe parecer favorável na CCJ
Projeto que extingue exame da OAB, rejeitado pela CCJ, será examinado pelo Plenário