Adiada a votação de projeto que altera a tabela do Imposto de Renda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu nesta terça-feira (11) adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei n° 46/2003, de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que reajusta em 42,35%, já para o próximo ano, a tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). O projeto também estipula que as tabelas de incidência do imposto sejam atualizadas no dia 1º de janeiro de cada ano, tomando por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A votação do projeto foi adiada depois que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou requerimento, aceito pelos membros do colegiado, propondo que o projeto em discussão fosse apensado à proposição de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que trata do mesmo assunto.
Durante a reunião, o senador Geraldo Mesquita (PSB-AC), apresentou voto em separado contrário ao reajuste da tabela, já que, observou, causaria impacto negativo nas receitas da União, estados e municípios.
Na mesma reunião, o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) pediu vista do projeto nº 320/2003, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que estende aos bancos de caráter cooperativo acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para aplicação em crédito rural, sem a necessidade de terem de passar por intermediários financeiros.
11/11/2003
Agência Senado
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