Projeto que altera funcionamento de ZPEs pode seguir para a Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou, em turno suplementar, a aprovação do substitutivo ao projeto que altera normas de funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O projeto original (PLS 764/2011) é de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e o substitutivo foi apresentado pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC).
O projeto das ZPEs permite às empresas instaladas destinar ao mercado interno até 40% de sua produção. Atualmente, elas só podem vender dentro do país apenas 20% do que produzem – ou seja, 80% devem ser obrigatoriamente exportados.
A aprovação definitiva do substitutivo foi antecedida de intenso debate, já que alguns senadores questionam a estratégia de desenvolvimento por meio de zonas de exportação, considerada “ultrapassada” por Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Armando Monteiro (PTB-PE).
Os opositores criticaram a ampliação da margem da produção que poderá ser voltada para o mercado interno. Eles entendem que, com essa medida, empresas que operam fora desses pólos enfrentaram concorrência desigual.
A matéria foi aprovada em decisão terminativa, devendo seguir agora diretamente para exame na Câmara dos Deputados, a não ser que seja aprovado requerimento para exame final pelo Plenário do Senado.
11/12/2012
Agência Senado
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