Projeto que amplia atividades no Simples volta à CAE
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (18) acordo para a retirada da urgência do Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/2008, que modifica a Lei Geral da Microempresa para ampliar a lista de atividades autorizadas a participar do regime do Simples Nacional. O projeto retornará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde já tinha sido aprovado, para novo exame.
A decisão se deve a compromisso assumido na votação, em setembro, de projeto que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (PLC 77/2011). Na ocasião, emendas apresentadas pelos senadores foram rejeitadas pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE), para que o projeto pudesse seguir logo à sanção presidencial, em vez de retornar à Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira, José Pimentel, que também será o relator do PLS 467/2008 na CAE, pediu aos demais senadores que reapresentem as propostas que constavam das emendas rejeitadas. Ele acrescentou que fez um levantamento das propostas relacionadas ao Simples Nacional em tramitação no Senado para que todas as sugestões de alteração na Lei Geral da Microempresa possam ser examinadas.
18/10/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto que amplia atividades favorecidas pelo Simples está na pauta do Plenário
CAE votará projeto que amplia adesão ao Simples
SENADO VOTA PROJETO QUE AMPLIA INCIDÊNCIA DO SIMPLES
VOLTA À CAE PROJETO SOBRE ADESÃO DE PROFISSIONAIS AO SIMPLES
Wilson Santiago parabeniza governo por projeto que amplia o Simples Nacional
Marta Suplicy comemora projeto do governo que amplia limites do Simples