VOLTA À CAE PROJETO SOBRE ADESÃO DE PROFISSIONAIS AO SIMPLES



A requerimento do senador Bello Parga (PFL-MA), o plenário do Senado adiou a discussão do projeto que permite a adesão de profissionais liberais ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). O projeto será agora submetido ao reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.
De autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), ele abre a possibilidade para que corretores, médicos, dentistas, representantes comerciais, engenheiros e outros profissionais possam pagar seus impostos nas mesmas condições que as microempresas, desde que tenham obtido receita bruta anual inferior a R$120 mil.
Luiz Estevão sustenta que a medida não acarretaria perdas tributárias ao país, uma vez que não se trata de isenção de impostos, mas de pagamento justo, sem a bitributação que, em sua opinião, pode inviabilizar o exercício profissional.

08/12/1999

Agência Senado


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