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O PLC 32/07, um dos itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foi aprovado na Câmara e tramita no Senado em regime de urgência.

A maior transparência nas licitações é um dos argumentos utilizados pelos defensores do uso generalizado do pregão eletrônico, instituído por lei em 2002. Outra vantagem seria a agilização dos processos de compra, o que, por sua vez, resultaria na redução dos custos operacionais.

De acordo com o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), as licitações nas quais se passou a utilizar o pregão eletrônico vêm sendo concluídas na metade do tempo e tornaram-se até 20% mais baratas. O senador foi o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual seu parecer, favorável, foi aprovado.

Por outro lado, uma das críticas à matéria é que, apesar de ampliar o uso dessa modalidade de licitação, há limites de valor para a sua utilização. Quando foi aprovada na Câmara, a proposição limitava o uso do pregão eletrônico, no caso de obras, a contratos de até R$ 340 mil. Jarbas Vasconcelos elevou esse limite para R$ 3,4 milhões. Já no caso de bens e serviços, ele manteve o teto fixado na Câmara: R$ 85 milhões.

Se for aprovada na CCT, onde o relator é o senador Romeu Tuma (DEM-SP), a proposta deverá ser encaminhada para votação em Plenário.

Emendas

As 69 emendas apresentadas na CCT propõem alterações no projeto de lei ou diretamente na Lei de Licitações (Lei 8.666/03). Há, inclusive, algumas que impedem que o pregão eletrônico seja utilizado nas licitações destinadas à "contratação de obras, serviços e compras de grande vulto", como é o caso de uma das emendas de autoria do senador Heráclito Fortes.

Valdir Raupp (PMDB-RO), que também apresentou emenda nesse sentido, justificou-a afirmando que "a utilização do pregão para tais contratações, prestigiando-se, assim, a contratação pelo menor preço, custe o que custar, importa em abrir mão da segurança do contrato e da qualidade final do objeto contratado".

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