Projeto que aumenta beneficiários da tarifa social de energia deve ser analisado pela CDH
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa idosa poderão ser beneficiadas com a tarifa social de energia elétrica durante o verão. Esta é a proposta do PLS 442/2012, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a ser votado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Segundo ela, existem estatísticas apontando aumento de internações hospitalares de idosos durante os períodos de máximas climáticas e, diante da necessidade de enfrentar o calor, mesmo as famílias pobres economizam para adquirir condicionadores de ar ou ventiladores, mas ficam impedidas de usá-los em razão das altas tarifas de eletricidade.
O relator é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que se mostrou favorável à aprovação do texto. Ele ressalta que a Constituição determina em seu artigo 230 que cabe à família, à sociedade e ao Estado amparar as pessoas idosas, assegurando, defendendo sua dignidade e bem-estar.
O parlamentar esclarece que o desconto da tarifa social chega a ser de 65% para as residências com índice de consumo inferior a 30 kw/h por mês, mas não ultrapassa os 10% para aquelas que consomem até 220. Para consumo superior a essa faixa, não há qualquer desconto. "Estes critérios não estão sendo alterados pelo projeto em análise", ressalta em seu relatório.
Se passar pela CDH, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que vai se manifestar de forma terminativa, ou seja, sem necessidade de ir a Plenário.
14/01/2014
Agência Senado
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