Adiada decisão sobre projeto que beneficia o trabalhador
Na presidência dos trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Eliseu Resende (DEM-MG) concedou vista coletiva do PLS 23/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que autoriza o trabalhador a faltar ao serviço um dia por ano para tratar de assuntos pessoais, sem que o patrão faça qualquer desconto em sua remuneração. A relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), apresentou voto favorável à proposta.
Na discussão da matéria, os senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e Antonio Carlos Junior DEM-BA) quiseram saber sobre os impactos na economia da somatória das faltas ao trabalho de um dia de todos os trabalhadores brasileiros. O senador Sibá Machado (PT-AC) manifestou seu apoio à matéria, mas apontou lacunas no projeto em termos de sua implementação. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Jayme Campos (DEM-MT) alertaram para o ônus que a medida poderá acarretar às pequenas e médias empresas. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) destacou o mérito do projeto e sua abrangência social, mas também ressaltou a necessidade de aprofundamento da matéria.
Ao manifestar-se contrário ao PLS 23/03, o senador Osmar Dias (PDT-PR) lembrou que a tendência nas relações trabalhistas em diversos países é a liberdade de negociação entre patrões e empregados.
Na mesma reunião, Eliseu Resende anunciou o adiamento do exame da emenda de Plenário ao Projeto de Resolução 84/07, que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, a pedido do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
19/02/2008
Agência Senado
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