Projeto que cria a Petro-Sal terá relatórios votados diretamente em Plenário
O projeto de lei que cria a Petro-Sal está com seus três relatórios na ordem do dia do Plenário para votação até o dia 19, sem que tivessem sido votados nas comissões permanentes que tramitam - comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI). A matéria será votada diretamente em Plenário porque tramita em regime de urgência.
O relator na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou todo o projeto (PLC 309/09), que considerou inconstitucional. Os outros dois relatores, Gim Argello (PTB-DF), na CAE, e Paulo Duque (PMDB-RJ), na CI, acataram apenas uma emenda de redação, dentre as nove apresentadas.
A emenda aprovada é do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que muda o nome da empresa. Em vez de Petro-Sal Petróleo Sociedade Anônima, como previsto no texto original, a empresa seria criada com a denominação Pré-Sal Sociedade Anônima.
Caso o projeto seja aprovado apenas com a emenda de redação, irá direto à sanção presidencial. A futura empresa deverá administrar os contratos de partilha para exploração do petróleo na camada pré-sal e terá ações ordinárias nominativas com controle total da União. Terá um Conselho de Administração com membros nomeados diretamente pelo presidente da República e um quadro funcional a ser escolhido mediante concurso público.
Cezar Motta/ Agência Senado
13/04/2010
Agência Senado
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