Projeto que dá ao Conselho de Segurança Nacional poder de propor ou vetar obras não passa na CI
Os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram parecer do senador Paulo Duque (PMDB-RJ) pela rejeição do projeto do ex-senador Expedito Júnior, o PLS 421/09, que propunha alteração no Conselho de Defesa Nacional (CDN) para incluir entre suas competências o poder de propor ou vetar obra de infraestrutura por razões de risco à segurança nacional. Quando o presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), submeteu a matéria à votação, nenhum dos presentes apoiou a iniciativa.
O projeto seguirá para a Comissão de Relações Exteriores (CRE) que decidirá terminativamente. O argumento utilizado pelo relator Paulo Duque ao emitir parecer contra a aprovação do PLS foi o de que ele incorre no equívoco de pressupor que a observância das normas ambientais inviabilizaria a implementação de obras necessárias à segurança nacional e, por este motivo, deveria ser dispensada.
- Ocorre que as grandes obras de infraestrutura nas áreas de transportes (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos), energia (petróleo, gás e usinas hidrelétricas) e comunicações sempre têm impacto sobre a segurança nacional. Se o projeto fosse aprovado haveria forte tendência a classificar todas as grandes obras como atividades de interesse para a segurança nacional e, por isso, não sujeito às normas ambientais em vigor, o que, evidentemente, seria absurdo - analisa Paulo Duque em seu parecer, que foi lido pelo senador Delcídio Amaral (PT-MT).
11/03/2010
Agência Senado
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