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Projeto que dá garantias ao cônjuge que abandona o lar sob ameaça aguarda sanção presidencial

Está esperando sanção presidencial o projeto de lei (PLS 103/04) relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que muda o Código Civil e garante ao cônjuge que abandonar o lar em virtude de risco iminente à sua integridade física ou moral, ou à dos filhos, os direitos decorrentes da posterior separação judicial. Pelo projeto, os direitos, mesmo com o abandono de lar, ficarão assegurados desde que haja grave conduta do outro cônjuge, e ameaça real, desde que o pedido de separação judicial ou separação de corpos seja formulado até um mês após o abandono do lar.

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no dia 24 de junho último e enviado imediatamente à sanção presidencial. Ainda de acordo com a matéria, caberá ao cônjuge que abandonou o lar comprovar, mediante boletim de ocorrência policial ou outros meios legalmente admitidos, que sua integridade e a dos filhos estava ameaçada.

02/08/2004

Agência Senado

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