Projeto que destina recursos da Previdência para prevenção de acidentes de trabalho vai a turno suplementar
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que destina recursos da Previdência Social para a prevenção de acidentes de trabalho - seja por meio de ações, campanhas, equipamentos ou instalações. Essa proposta, o PLS 74/04, ainda terá de ser votada em turno suplementar pela CAS, para que possam ser apresentadas emendas que aperfeiçoem ainda mais o texto substitutivo apresentado pelo relator na Comissão. A matéria tramita em decisão terminativa.
Os recursos em questão são os mesmos que antes eram reservados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social, gerido pela Caixa Econômica Federal, para serem aplicados na prevenção de acidentes de trabalho. Como o fundo foi desativado, o projeto de lei visa restabelecer esse fluxo de recursos.
A proposição é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria altera um parágrafo da Lei 6.367/76.
Em seu relatório, Paim afirma que, em 2000, foram registrados no país 343.996 acidentes de trabalho. Ele também destaca que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), naquele ano o Brasil foi o 6º lugar na lista de países com maior número de mortes por acidente de trabalho: 3.049.
Ainda segundo Paim, o Ministério da Previdência e Assistência Social teria apontado que a falta de atenção à segurança nos locais de trabalho representou, em 2000, um custo de aproximadamente R$ 23,6 bilhões. Desse total, R$ 5,9 bilhões corresponderiam a gastos com benefícios acidentários, aposentadorias especiais e reabilitação profissional.
23/05/2007
Agência Senado
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