Projeto que elimina benefícios ao capital está pronto para ser votado
Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2008, de autoria do senador José Nery (PSOL-PA), que retira benefícios fiscais concedidos a empresas que pagam juros sobre capital a acionistas. Nery propõe a revogação do artigo 9 da Lei 9.249/95, pois esta, ao permitir a dedução dos juros na apuração do lucro tributável, reduziu a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL).
"Tal dedução denomina-se 'dedução de juros sobre capital próprio' e beneficia principalmente as grandes empresas capitalizadas, como os bancos", explica Nery na justificação do seu projeto. Na proposição, o parlamentar também sugere a revogação do artigo 10 da mesma lei, que isentou do IR os lucros e dividendos distribuídos aos sócios, estejam eles no Brasil ou no exterior.
De acordo com o senador, estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal aponta que essa isenção, somada à perda provocada pela dedução de juros sobre o capital próprio, leva a uma perda anual de R$ 11, 3 bilhões aos cofres públicos.
A matéria, que tem voto contrário do relator, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), já pode ser incluída na pauta da CAE, mas a data de sua inserção dependerá de decisão do próximo presidente da comissão, a ser eleito depois do recesso parlamentar, no início de fevereiro, portanto.
19/12/2008
Agência Senado
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