Projeto elimina restrição ao capital estrangeiro na participação do serviço de TV a cabo
Na justificação do projeto, o senador argumenta que nenhum outro serviço de telecomunicações tem qualquer limitação aos investimentos externos, nem mesmo a telefonia fixa, considerada de interesse estratégico para o desenvolvimento nacional. A matéria está tramitando na Comissão de Educação (CE) em caráter terminativo, ou seja, a decisão da Comissão equivale à do Senado como um todo, salvo se houver recurso para que a matéria seja votada em plenário.
Para Suassuna, as operadoras de TV a cabo não são, por definição legal, produtoras de conteúdo, mas organizadoras e distribuidoras de pacotes de programação elaborados pela empresas programadoras. Por isso, acrescentou, não se poderia argumentar que a restrição ao capital estrangeiro nas empresas de televisão a cabo iria proteger a cultura nacional, a exemplo da proibição constitucional em vigor para as empresas concessionárias de radiodifusão.
Conforme o senador, a eliminação das restrições ao capital estrangeiro nas empresas de TV a cabo em nada afetará os benefícios sociais criados pela lei que instituiu esse serviço, como a transmissão obrigatória dos canais básicos. "Ao contrário, esses benefícios serão significativamente ampliados, com a muito mais expressiva ampliação da rede", afirmou.
08/10/2001
Agência Senado
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