Projeto que estimula a fidelidade partidária será examinado pelo Senado nesta quarta
Lobão marcou para a próxima terça-feira (dia 13) o depoimento que seria feito nesta quarta em plenário pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, a respeito de disputas comerciais entre o Brasil e o Canadá. A sessão conjunta destinada a homenagear o Dia Internacional da Mulher, também prevista para esta quarta, ocorrerá no dia 14.
Na quinta (dia 8), quando não haverá sessão plenária, a Comissão de Fiscalização e Controle se reunirá para ouvir o depoimento de três procuradores da República - Guilherme Schelb, Luiz Francisco de Souza e Eliana Torelly - que participaram de encontro com o ex-presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Durante o encontro, registrado em fita por Luiz Francisco e divulgado pela revista IstoÉ, Antonio Carlos teria apresentado aos procuradores denúncias de corrupção de integrantes do governo. Além disso, o senador teria afirmado que teve acesso ao resultado da votação secreta que resultou na cassação do mandato do senador Luiz Estevão. Os requerimentos que convidam os procuradores serão votados amanhã, às 17h, pela comissão.
O projeto que será colocado em votação nesta quarta, apresentado pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), exige um prazo mínimo de quatro anos de filiação partidária de candidatos a eleições que já tenham pertencido a outro partido. Isto torna praticamente impossível a troca de legendas pelos eleitos que desejarem candidatar-se no pleito seguinte.
As únicas exceções previstas pela proposta são para os detentores de mandato que participem do processo de criação de um novo partido e para os que estiverem envolvidos em casos de fusão de agremiações ou incorporação de uma legenda por outra. Os candidatos ligados a seu primeiro partido deverão estar filiados por um ano.
Na justificação de seu projeto, Bornhausen afirma que a disciplina partidária exige um mínimo de identidade na relação entre o candidato e o seu partido. "Essas condições só podem ser obtidas se houver limitação ao troca-troca de partido que ocorre entre os eleitos, mormente no início das legislaturas, mediante negociatas que depõem contra toda a classe política e as nossas instituições", observa o senador.
Foi adiada para a próxima quarta-feira (dia 14) a votação do projeto que torna inelegível o candidato cuja prestação de contas da campanha eleitoral tenha sido rejeitada pela Justiça. Também será apreciado na próxima semana o projeto de decreto legislativo que prevê a convocação de plebiscito sobre a criação do estado do Araguaia.
06/03/2001
Agência Senado
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