Projeto que isenta salário-educação e salário-maternidade do IR é aprovado pela CAE



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de salário-educação e salário-maternidade. Caso não haja recurso de nove senadores à decisão, a matéria já pode ser remetida à Câmara dos Deputados.

Em defesa do projeto, Bezerra argumentou que o salário-educação e o salário-maternidade nasceram de forte apelo social e que os beneficiários estão na faixa de menor renda da população. Por esse motivo, tais rendimentos não devem ser sujeitos à incidência do IR, disse o senador.

Segundo o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), apesar de muitas empresas incluírem o salário-maternidade como rendimento passível de tributação, a legislação tributária não faz essa exigência. No caso do salário-educação, o regulamento do IR é expresso ao incluí-lo entre as parcelas tributáveis. "Ainda que poucos, existem beneficiários que acabam sendo tributados", afirmou Saturnino.

COPEL

Diante da rejeição, pela Assembléia Legislativa do Paraná, do projeto que determinava a realização de um plebiscito no estado sobre a venda da Companhia Paranaense de Eletricidade (Copel), o senador Osmar Dias (PSDB-PR) solicitou ao presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que a comissão dê agilidade à tramitação do projeto de lei do senador Roberto Freire (PPS-PE) que suspende a privatização de empresas geradoras de energia elétrica e que tramita em caráter terminativo na CAE.

- É importante que o Senado se pronuncie neste momento já que a população do Paraná já se manifestou contra a venda da Copel, que está sendo empurrada goela abaixo pelo governo do estado - afirmou Osmar Dias.

O senador anunciou que, na reunião desta quarta-feira (dia 22) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - que analisa o projeto de Freire paralelamente à CAE - vai pedir a inclusão da matéria em pauta. O pedido de Osmar Dias foi apoiado pelos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Casildo Maldaner (PMDB-SC).

21/08/2001

Agência Senado


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