PROJETO QUE LEGALIZA CASSINOS TEM VISTA COLETIVA NA CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião presidida pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), concedeu hoje (dia 7) vista coletiva, por cinco dias, do projeto de lei da Câmara que legaliza os cassinos e o jogo do bicho.O parecer apresentado pelo relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é contrárioao projeto. A matéria voltará à pauta da CAE na próxima terça-feira (dia 14). O senador Gilberto Miranda (PFL-AM) anunciou que oferecerá voto em separado pela legalização dos jogos de azar.
Fernando Bezerraacolheu proposta do senadorJefferson Péres (PSDB-AM) para que sejam distribuídas aos integrantes da CAE as notas taquigráficasdos depoimentos dos ministros da Fazenda, do Trabalho, e da Indústria, Comércio e Turismo, prestados no segundo semestre do ano passado àComissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), sobre a legalização dos jogos de azar. Os ministros manifestaram-se contrários àliberação.
O relator do projeto é de opinião que os argumentos daqueles que defendem a legalização dos cassinos e do jogo do bicho "não encontram respaldo nos fatos".
Para Lúcio Alcântara, na hipótesede o projeto ser aprovado, será de "extrema dificuldade o controle absoluto das movimentações financeiras de um cassino, pela velocidade e número das transaçõesali praticadas, o que poderá conduzir à sonegação dos valores verdadeiros, objetivando minimizar a carga tributária incidente".
No que se refere ao "jogo do bicho", o senador observa que sua regulação apresenta os mesmos entraves e encargos da atividade dos cassinos, inclusive agravados pela delegação às esferas inferiores de governo, cujas condições de controle são nitidamente mais precárias".
Em outro trecho do seu parecer, Alcântara assinalou que, apesar de proibido,o jogo de azar desenvolveu-se de forma clandestina, explorado por quadrilhas extremamente organizadas," corrompendo, gravemente, o sistema policial, o sistema judicial e até mesmo o político". Em face desses antecedentes, o relator teme que, no caso de sua legalização, os jogos de azar passem a ser controlados por essas quadrilhas.
07/04/1998
Agência Senado
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