Projeto que legaliza imposto sindical é resultado de consenso, diz presidente de CGTB
A importância dos sindicatos para a democracia e a necessidade de manutenção do custeio das entidades sindicais pelos trabalhadores foi ressaltada pelo presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Antônio Neto lembrou que o PL 1990/07 (número que o projeto, de autoria do Executivo, recebeu originalmente na Câmara) foi resultado de um amplo consenso construído entre o conjunto das centrais sindicais. O projeto altera o artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir as centrais sindicais na CLT e determinar que elas passem a receber 10% do total da contribuição sindical recolhida anualmente dos trabalhadores. A matéria, que tramita no Senado (PLC 88/07), foi alterada na Câmara, transformando o imposto em contribuição voluntária.
01/11/2007
Agência Senado
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