Projeto que libera remanejamento de recursos do PAC segue sem votação
O projeto do governo que altera as regras para remanejamento das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Orçamento deste ano (PLN 3/10) não foi votado na sessão do Congresso Nacional realizada na noite desta quarta-feira (30). Na presidência da sessão, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) transferiu a votação para sessão marcada para a próxima quarta-feira (7), às 11h, quando também estão programadas as votações de outros projetos de lei do Congresso Nacional.
Poucos senadores e deputados compareceram à sessão, que começou com 20 minutos de atraso. Usaram da palavra os deputados Paes de Lira (PTC-SP) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).
A matéria, assim, segue sem decisão depois da segunda sessão do Congresso destinada à sua votação (a primeira foi no dia 23). A oposição não quer o projeto aprovado como está, por considerar que ele libera o governo para destinar recursos a seu livre critério. O texto permite que até 30% dos recursos globais autorizados para o PAC possam ser livremente distribuídos entre os diversos projetos que integram o programa. O PAC é uma lista de obras e serviços de grande porte considerados estratégicos, que incluem hidrelétricas, obras rodoviárias e ferroviárias, entre outras.
Se aprovado como está, o texto permitirá ao governo, por exemplo, zerar as despesas previstas para uma determinada obra em favor de outra. A regra vigente só permite o remanejamento de até 25% dos recursos de cada projeto. Conforme o governo, o objetivo do remanejamento global é otimizar o andamento do PAC, transferindo recursos de projetos que encontram algum obstáculo para avançar, caso dos que estão sem licença ambiental.
Gorette Brandão e José Paulo Tupynambá / Agência Senado
30/06/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tumulto segue adiamento de votação do projeto que pune discriminação a homossexuais
Sem acordo, Congresso adia votação de remanejamento de verbas do PAC
Sem acordo, Congresso adia votação de remanejamento de verbas do PAC
Votação de remanejamento de dotações do PAC fica para próxima semana
Votação de remanejamento de dotações do PAC fica para próxima semana
Votação do remanejamento de verbas do PAC adiada para esta quarta-feira