Projeto que libera venda do pão também por unidade será votado na CMA
O projeto do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que obriga a comercialização do pão francês por peso e por unidade de 50 gramas deverá ser votado antes do encerramento do ano pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). De acordo com o senador, o projeto (PLS 294/06) visa proteger a dignidade da população consumidora desse produto tão importante na dieta e na cultura do brasileiro. Na CMA, o texto aguarda parecer do relator, senador Heráclito Fortes (PFL-PI).
De acordo com o projeto, o fornecedor deverá oferecer as duas formas de comercialização do pãozinho para que o consumidor possa escolher como deseja comprá-lo. E os preços, por quilo e por unidade, deverão ser exibidos de forma ostensiva. A venda do pão francês exclusivamente por quilo foi determinada em junho deste ano pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e passou a vigorar em outubro.
De acordo com Antonio Carlos Magalhães, essa mudança na comercialização do pãozinho tem criado problemas para os consumidores, já habituados à tradicional forma de venda por unidades. "Os principais prejudicados são os consumidores de baixa renda, que se dirigem aos estabelecimentos com o dinheiro contado e, em razão de freqüentemente os pães apresentarem peso discretamente superior a 50 gramas, podem não conseguir comprar a quantidade que planejaram e ainda sofrer um constrangimento ao passar pelo caixa", argumenta o senador na justificativa do projeto.
Antonio Carlos Magalhães considera contudo salutar que as padarias produzam pães de diferentes tamanhos, conferindo mais opções aos consumidores, que só devem pagar pelo peso efetivamente aferido no momento da compra. Ele disse que seu projeto objetiva implementar o novo sistema de venda do pão sem prejudicar os mais carentes.
04/12/2006
Agência Senado
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