Projeto sobre coligações será votado na quarta
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou nesta sexta-feira (8) que o projeto de decreto legislativo (PDL) de sua autoria que anula a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulando as coligações partidárias será votado no Plenário do Senado na próxima quarta-feira (13). O relator designado para a proposta é o senador Amir Lando (PMDB-RO), que apresentará o parecer em Plenário.
Renan explicou que, por estar tramitando em regime de urgência, o PDL não precisa passar pelas comissões permanentes e será votado em turno único tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Para ser aprovado, o projeto necessita apenas de maioria simples - metade dos votos mais um.
Outro ponto destacado pelo senador é o fato de o PDL, uma vez aprovado, não necessitar de sanção do presidente da República para tornar-se lei. Nesse caso, o projeto aprovado é promulgado pelo presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), que preside as sessões do Congresso.
08/03/2002
Agência Senado
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