COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VOTA PROJETO QUE LIMITA PUBLICIDADE DE BEBIDA E FUMO



A Comissão de Educação reúne-se nesta terça-feira (dia 23), a partir das 11h30, para apreciar uma pauta de doze itens, entre os quais projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas e fumo nas emissoras de rádio e televisão antes das 22 h. O projeto, com parecer favorável do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), receberá decisão terminativa - o que significa que seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para que seja votado em plenário.
A comissão também vota projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que estende aos alunos do ensino médio da rede pública, até à 3ª série, a gratuidade dos livros didáticos. Atualmente, somente os alunos do 1º grau têm direito ao benefício. A senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, com substitutivo que apresenta. A matéria tramita igualmente em caráter terminativo.
Entra ainda em pauta, na reunião desta terça-feira (dia 23), também em caráter terminativo, projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que dá o nome de Avenida Mário Gurgel ao trecho da BR-262 entre o bairro de Jardim América e o trevo da Ceasa, no município de Cariacica, no Espírito Santo. Projeto que denomina "Senador João Calmon" a Escola Técnica Federal do Espírito Santo, em Colatina, deverá ser também votado terminativamente pela comissão.
A CE aprecia, na mesma reunião, outros dois projetos em caráter terminativo: o que institui o Dia Nacional do Imigrante Italiano, a ser comemorado em 17 de fevereiro de cada ano, de autoria do senador Gerson Camata, e o que denomina "Rodovia Luiz Carlos Prestes" o trecho da BR-020 situado entre Brasília e Formosa, de autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
Também consta da pauta da Comissão de Educação, presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), projeto do senador Pedro Piva (PSDB-SP) que destina ao Comitê Olímpico Brasileiro 10% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos da loterias federais e similares. A matéria tem parecer favorável do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) e será ainda examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

22/11/1999

Agência Senado


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