Projeto que permite idoso movimentar conta do FGTS está na pauta da CAS



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida neste momento para analisar 18 proposições em pauta. Entre os projetos em exame está o PLS 322/06, que permite ao trabalhador com 65 anos ou mais movimentar sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Consta ainda a agenda da CAS proposta (PLS 210/02) que garante aos filhos de portadores do vírus HIV o direito de receber leite especial para evitar o contágio. A reunião, aberta pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), acontece na sala 9, da Ala Alexandre Costa.

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29/10/2009

Agência Senado


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