Projeto que prevê plebiscito sobre aborto e reeleição está na pauta da CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) poderá examinar nesta quinta-feira (6) projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que prevê a realização de plebiscito sobre seis temas: legalização do aborto; união civil entre homossexuais; adoção de financiamento público para campanhas eleitorais; fim do voto eleitoral obrigatório; redução da maioridade penal; e reeleição de chefes do Poder Executivo. A matéria (PDL 1.494/04) recebeu parecer favorável do senador Paulo Duque (PMDB-RJ). A reunião tem início previsto para as 9h.
A proposta foi aprovada em março de 2007 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu mais oito emendas na CDH, apresentadas pelos senadores Serys Slhessarenko (PT-MT) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). Na CCJ, foi aprovada emenda supressiva de Plenário, apresentada por Crivella, retirando da relação dos temas o fim do serviço militar obrigatório. De acordo com o projeto, o plebiscito será realizado em uma data, ou em datas diversas, observado o prazo de um ano, contado a partir da data da publicação do decreto legislativo.
Também consta da pauta da comissão projeto (PLS 522/07) concedendo ao empregado a possibilidade de ausência no trabalho por até sete dias anuais para acompanhar ou assistir dependente com deficiência. A proposta é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e recebeu parecer favorável da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No total, há 12 itens na pauta da CDH.
04/12/2007
Agência Senado
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