Projeto que proíbe bingos está tramitando na CCJ
Está na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator,
projeto de autoria do senador Magno Malta (PL-ES) que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas conhecidas como “caça-níqueis”. O projeto (nº 121/2004) foi apresentado em 10 de maio deste ano, cinco dias depois de o Plenário do Senado rejeitar uma medida provisória (MP) baixada pelo Executivo com objetivo semelhante.
Magno Malta votou a favor da MP,afirmando que 80% dos bingos no Brasil eram propriedade do crime organizado. Como a maioria rejeitou a MP, por entender que o assuntonão era urgente e relevante o suficiente para ser examinado por meio de medida provisória, o senador apresentou seu projeto, que, entre outras coisas, retira dos bingos a natureza de serviço público. A proposição determina que sejam anuladas todas as licenças, concessões ou autorizações para a exploração de “jogos de azar” expedidas direta ou indiretamente pela Caixa Econômica Federal (CEF). O projeto estabelece ainda multa diária de R$ 50 mil para quem desrespeitar a proibição. Na justificação do projeto, o senador explica que, a despeito da rejeição da MP, a matéria pôde ser reapresentada na mesma sessão legislativa, uma vez que o mérito da medida provisória não chegou a ser examinado. - Um outro resultado negativo dessa atividade é o número de jogadores compulsivos, que comprometem o patrimônio próprio e o da família para financiar o vício. Em casos extremos, o jogo compulsivo tem resultado em tentativas de suicídio. – afirma o senador
30/07/2004
Agência Senado
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