Projeto que redefine regras para emancipação de municípios deve ser votado até novembro, diz Jayme Campos
O senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou em Plenário, nesta quarta-feira (13), que o projeto que define novas regras para a emancipação de municípios (PLS 98/02) deve ser votado até novembro. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), incorporou duas emendas de Jayme Campos ao substitutivo que apresentou ao projeto original, que é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
- Nenhum município criado anteriormente terá dificuldade em permanecer da forma como foi criado. E os novos municípios que serão criados terão um novo critério, sobretudo, o que ficou estabelecido em minha emenda - disse o senador.
De acordo com a emenda, os municípios da Região Norte e Centro-Oeste, para se emancipar, terão que ter 5 mil habitantes; os da Região Nordeste, 7 mil; e da Região Sudeste e Sul, 15 mil habitantes.
O projeto deve ser votado na CCJ na próxima semana, conforme informou o presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), durante a reunião do colegiado nesta quarta-feira. A matéria já havia sido aprovada pela CCJ, mas retornou à comissão para análise de emendas apresentadas em Plenário.
13/08/2008
Agência Senado
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