Projeto que regulamenta o GATT retorna à CRE
O projeto que dispõe sobre a aplicação de regras de origem previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês para General Agreement on Tariffs and Trade) de 1994, analisado pelo Plenário do Senado na tarde desta terça-feira (14), retornou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) considerou que a matéria (PLC 84/06) deveria ser reexaminada por aquele colegiado e teve aprovado pelos colegas requerimento neste sentido.
O GATT 1994 estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certificados de origem para todos os produtos sob investigação ou sujeitos a medidas antidumping, compensatórias ou de salvaguardas, por ocasião do despacho aduaneiro, além de outros documentos exigidos para o desembaraço da mercadoria.
O Acordo Geral para Tarifas e Comércio, assinado pela primeira vez em 1947, deu origem à Organização Mundial do Comércio (OMC).
14/10/2008
Agência Senado
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