Projeto que trata da aplicação das regras de origem previstas em acordo do GATT será votado pelo Plenário
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou a decisão dos líderes partidários do Senado de votarem na sessão de hoje o projeto (PLC 84/06) que trata da aplicação das regras de origem previstas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1994). A matéria, encaminhada pelo Executivo, estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certificados de origem para todos os produtos sob investigação ou sujeitos a medidas antidumping, por ocasião do despacho aduaneiro.
O Plenário deverá votar também na sessão de hoje substitutivo da Câmara a projeto do Senado que dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca; o que trata da Política Nacional de Orientação e controle dos efeitos danosos da exposição ao sol (PLC 111/05); e ainda o que dispõe sobre o aproveitamento de matérias cursadas em seminários de filosofia ou teologia (PLC 118/05). A Casa deverá ter sessões deliberativas também na quarta e quinta-feiras.
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14/10/2008
Agência Senado
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