Projeto regulamenta uso da talidomida
Projeto de lei que trata do controle do uso da talidomida foi aprovado nesta terça-feira (25) pelo Plenário do Senado. Também foi aprovado requerimento solicitando dispensa da redação final, possibilitando que o projeto seja encaminhado à sanção presidencial. Para o líder do PT, senador Tião Viana (AC), o projeto é -um avanço e uma contribuição efetiva do processo legislativo- para regular o uso do medicamento. A talidomida causa deformações no feto se tomada durante a gestação, tendo causado milhares de vítimas, principalmente nos países do terceiro mundo. Por outro lado, o medicamento é utilizado no tratamento da hanseníase.
Apresentado em 1999 pelo ex-senador Lúcio Alcântara, o projeto foi modificado pela Câmara dos Deputados. O substitutivo da Câmara aprovado em Plenário teve parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi relatado pelo ex-senador Sebastião Rocha.
A proposição determina, entre outras coisas, que o medicamento somente poderá ser fornecido com prescrição em formulário especial e numerado, retido pela farmácia, que não poderá ser um estabelecimento comercial. Seu fornecimento será feito -exclusivamente pelos programas expressamente qualificados pela autoridade federal competente, vedado seu fornecimento em cartelas ou amostras desacompanhadas de embalagem, rótulo ou bula-. O projeto estabelece também que o rótulo e a embalagem devem exigir ostensivamente a proibição de seu uso por mulheres grávidas ou sob o risco de engravidar.
Transplantes
Também foi aprovado na Ordem do Dia desta terça-feira (25) projeto de lei que proíbe a alteração da ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, desde que haja -leito disponível em qualquer unidade hospitalar pública ou particular acessível em prazo propício à operação de transplante, exceto nos casos de incompatibilidade orgânica definida em regulamentação específica-. A matéria torna crime a alteração, punível com pena de dois a quatro anos de detenção. Como foi aprovado um substitutivo ao projeto original, a proposta ainda será submetida ao Plenário para votação em turno suplementar.
O líder do PT, senador Tião Viana (AC), defendeu a aprovação da proposta, ressalvando que ela precisa de -ajustes finais-. Segundo ele, a -tendência majoritária- entre as entidades da sociedade civil organizada que tratam do assunto é de aprovar a proibição na alteração da Lista Única, mas ressalvou haver -casos especiais-.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) relatou ter sido procurado por uma senhora alertando para a possibilidade de que os médicos examinassem a gravidade de um caso específico, como o de seu marido. Mesmo após a morte do cônjuge, relatou Suplicy, esta senhora continua defendendo a possibilidade de alteração na Lista Única.
25/03/2003
Agência Senado
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