Projeto que responsabiliza fabricantes e vendedores pelo descarte de pilhas e baterias vai à CAS
O projeto de lei que obriga fabricantes, importadores e estabelecimentos comerciais a assumirem a responsabilidade pelo descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias foi aprovado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O próximo passo é a votação da proposição pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Apresentado pelo então senador Gerson Camata, em 2007, o projeto (PLS 714/07) determina que os estabelecimentos que vendem pilhas e baterias terão de receber as unidades usadas, para, posteriormente, serem recolhidas pelos fabricantes ou pelos importadores.
Na época em que apresentou o projeto, Camata citou a estimativa de que o Brasil produzia cerca de 800 milhões de pilhas e 17 milhões de baterias a cada ano. Ele também lembrou que esses produtos contêm substâncias químicas perigosas para a saúde e para o ambiente. E que seu descarte inadequado - em lixões, por exemplo - pode contaminar o solo e os recursos hídricos. Camata observou que "a grande maioria dos municípios brasileiros não possui aterros sanitários e, por consequência, os resíduos urbanos acabam em lixões".
O parecer pela aprovação do texto na CAE foi apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
O projeto também contém artigos determinando que o rótulo das embalagens "deverá informar de forma clara ao consumidor sobre a correta devolução das unidades usadas"; que os estabelecimentos que vendem pilhas e baterias serão obrigados a instalar coletores "em local visível e de fácil acesso para a devolução"; e que "fica proibido o descarte no meio ambiente" desses produtos. Também são especificadas as punições previstas para quem desrespeitar a nova lei.
Emenda
Antes de chegar à CAE, o projeto passou pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde recebeu uma emenda apresentada pelo então senador Renato Casagrande. A emenda explicita que fabricantes e importadores "serão responsáveis pela destinação final ambientalmente adequada do material recolhido".
Se for aprovado pela CAS, onde receberá decisão terminativa , o projeto será então enviado à Câmara dos Deputados.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
12/04/2011
Agência Senado
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