Regras sobre descarte de pilhas e baterias podem inviabilizar projeto
A estruturação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - criada pela Lei nº 12.305/10 - pode ter tornado inócuo projeto de lei do Senado (PLS 714/07) que trata do recolhimento e da destinação final de pilhas e baterias usadas. O próprio relator da matéria, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), ao final de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre a matéria, realizada nesta quinta-feira (25), se disse convencido da existência de normas mais avançadas na área.
- Esse projeto de lei, quando foi proposto, pode até ter sido um avanço para a época - comentou Eduardo Amorim.
Com a edição da Resolução nº 401/08 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a inovação representada pelo PLS 714/07 começou a perder o sentido. Quem chamou atenção para o fato foi a representante do órgão, Zilda Maria Faria Veloso. Ela disse considerar desnecessária a aprovação de um projeto de lei estabelecendo critérios - já em vigor - para a reciclagem de pilhas e baterias.
Esse entendimento também foi compartilhado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, e pelo assessor de Relações Institucionais do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindpeças), Delile Guerra de Macedo Junior.
Embora estejam convencidos de que a regulação do descarte de pilhas e baterias usadas pela Lei nº 12.305/10 e pela Resolução nº 401/08 já é suficiente, Barbato e Macedo Junior reivindicaram reforço na fiscalização e no aparato legal para impedir a entrada de produto importado de má qualidade no país.
25/08/2011
Agência Senado
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