APROVADOS REFINANCIAMENTOS DE DÍVIDAS DE SANTA CATARINA E DE TRÊS MUNICÍPIOS PAULISTAS
O estado de Santa Catarina e os municípios de Campinas, Osasco e Guarulhos, ambos em São Paulo, terão refinanciadas suas dívidas contraídas a partir da emissão de títulos para pagamento de precatórios. Projeto de Resolução aprovado nesta quinta-feira (dia 4) permitirá ao governo catarinense refinanciar, por um prazo de até dez anos, R$ 581,67 milhões em títulos públicos.O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), apesar de votar a favor do empréstimo, criticou o prazo concedido a Santa Catarina, em comparação ao período estipulado para a prefeitura de São Paulo, de 30 anos.- É uma autêntica discriminação contra Santa Catarina que terá, a partir de agora, que se submeter a uma camisa de força para pagar o empréstimo - disse.O senador José Alencar (PMDB-MG) apresentou argumento contrário, alegando ser irrelevante o prazo, uma vez que estados e municípios terão os seus comprometimentos orçamentários embasados em suas respectivas receitas líquidas.Com os votos contrários da senadora Heloísa Helena (PT-AL) e da bancada do PPS, também foi aprovado o refinanciamento pela União dos títulos públicos emitidos pelo município de Campinas (SP), no valor de R$ 137,8 milhões. O prazo de refinanciamento também será de 10 anos e só serão incluídos os títulos que se encontravam em poder de terceiros em 31 de dezembro de 1998. Regras semelhantes se aplicarão às Prefeituras de Osasco e Guarulhos, que tiveram renegociadas suas dívidas, no valor de R$ 193 milhões e R$ 31,7, respectivamente.
04/05/2000
Agência Senado
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