Projeto que torna anual o Enade está na pauta da CE
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar, em reunião marcada para o próximo dia 7, proposta para tornar anual a aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Esse exame destina-se a aferir a habilidade dos alunos em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos respectivos cursos de graduação.
De acordo com a proposta (PLS 85/08), de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), esses exames nacionais deverão ter intervalo máximo de um ano entre cada um, em vez dos três anos que a legislação em vigor exige (Lei 10.861/04). O projeto também fixa em um ano o prazo para que as instituições de ensino corrijam as distorções atestadas pela avaliação.
Como justificativa às propostas contidas no projeto, Marconi Perillo argumenta que o exame se tornou um eficiente instrumento para garantir a oferta de ensino de qualidade, com papel estratégico para avaliar o desempenho dos estudantes.
A proposta tramita em decisão terminativa, com parecer favorável do senador Romeu Tuma (PTB-SP). O relator destaca que o projeto aprimora o processo de avaliação das instituições de educação superior e pode agilizar a entrega de diplomas de graduação aos estudantes formados, caso eles tenham perdido o prazo para realizar o exame para o qual foram selecionados, dando-lhes uma segunda chance em prazo máximo de um ano.
19/09/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto que torna crime a discriminação contra homossexuais está na pauta da CDH
Aprovado projeto que torna obrigatória emissão de atestado anual de pena
CE pode votar hoje projeto que torna obrigatório exame anual de saúde em estudante
Retirado de pauta projeto que torna crime hediondo venda ilegal de agrotóxico
Moreira Mendes retira de pauta projeto que torna inelegível candidato com contas rejeitadas
Proposta torna obrigatório exame anual de saúde para caminhoneiros