Projeto que veda contingenciamento de recursos para sanidade animal e vegetal avança no Senado
O projeto de lei que proíbe o governo federal de contingenciar – ou seja, não liberar –recursos orçamentários destinados à sanidade animal e vegetal avançou mais uma etapa no Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (18) e agora irá a exame na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Esse projeto (PLS 591/11) foi apresentado no ano passado pelo senador Antônio Russo (PR). O relator da matéria foi o senador Waldemir Moka (PMDB). Ambos são de Mato Grosso do Sul, estado no qual a agropecuária tem destaque. Ao defender a proposta, Moka afirmou que, quando o governo federal contingencia essa parte do orçamento, são os estados que ficam sem recursos para fazer os devidos investimentos.
– E são investimentos que têm de ser feitos preventivamente – observou ele.
Assim como Antonio Russo, Moka argumenta que o contingenciamento coloca em risco o trabalho de fiscalização sanitária da produção agrícola e pecuária do país – fiscalização que visa evitar, por exemplo, focos de febre aftosa que podem prejudicar as exportações de carne bovina. Quando apresentou o projeto, Antonio Russo lembrou que, em 2005, um foco de febre aftosa foi identificado pelo Ministério da Agricultura no município de Eldorado, em Mato Grosso do Sul.
No relatório que apresentou, Moka ressalta que o Brasil é o maior exportador de carne bovina e de frango do mundo, além de se destacar na exportação de carne suína. Ele cita estimativas de que, em 2010, o país exportou 540,4 mil toneladas de suínos, 1,25 milhão de toneladas de bovinos e 3,82 milhões toneladas de frangos.
Para proibir o contingenciamento nesses casos, o projeto altera o artigo 9º da Lei Complementar 101, de 2000.
Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto será examinado em caráter terminativo (ou seja, se for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado).
18/04/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada na CAS proibição de contingenciamento de recursos para sanidade animal e vegetal
Senadores conseguem mais R$ 100 milhões para sanidade animal e vegetal
Verbas para sanidade animal e vegetal podem ser poupadas de corte
Bernardi vai criar Fundo de Sanidade Animal e Vegetal
Ana Amélia anuncia projeto que veda contingenciamento do Funpen
Senado aprova consolidação da legislação sanitária vegetal e animal