Aprovada na CAS proibição de contingenciamento de recursos para sanidade animal e vegetal
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou há pouco o projeto de lei do Senado (PLS 591/11) que proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à sanidade animal e vegetal. Agora, essa matéria será examinada por outra comissão do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O projeto foi apresentado no ano passado pelo senador Antonio Russo. A proposição foi relatada na CAS pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Ele disse que, quando o governo federal contingencia a parte do orçamento destinada à sanidade animal e vegetal, os estados ficam sem recursos para investir nessa atividade.
– E são investimentos que têm de ser feitos preventivamente – ressaltou ele.
Na CRA, o projeto será examinado em caráter terminativo, podendo, se aprovado, seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado em Plenário.
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18/04/2012
Agência Senado
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