NetSaber - Banco de Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) suspendeu a deliberação sobre projeto que veda o contingenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal e vegetal, à espera de um acordo que viabilize a ideia de assegurar recursos para a atividade. De autoria do ex-senador Antonio Russo, o projeto (PLS 591/2011) tinha relatório contrário do senador José Pimentel (PT-CE), mas vários integrantes da comissão defenderam a aprovação da proposta.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), lembrou que, pelo fato de o Brasil ser um país tropical, o rebanho e as plantações estão mais sujeitos a doenças.

Mesmo reconhecendo a importância da manutenção dos recursos para a atividade, Pimentel observou que 88% das receitas  federais estão vinculadas e que a ampliação desse mecanismo poderia colocar em risco a capacidade do governo de gerenciar a máquina administrativa.

Diante da ponderação dos senadores em defesa de um acordo, Pimentel pediu a retirada da matéria da pauta. Como alguns dos defensores dos recursos para a sanidade animal e vegetal se posicionaram contra mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — prevista no projeto — o relator comprometeu-se a negociar uma solução. Uma das ideias é impedir o contingenciamento com um emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que já aconteceu no passado.

Artigos Relacionados